Crédito, garantia e boa-fé contratual
Escrito por
Dr. Onival Bacha
Advogado
6 de setembro de 20254 min de leitura
Direito Civil
STJ valida penhora de bens em favor de credores em casos de inadimplência empresarial
Decisão reforça a importância da boa-fé e da observância aos princípios contratuais.
Em julgamento sobre inadimplência empresarial, o STJ validou a penhora de bens do devedor, destacando que a proteção patrimonial não pode servir de escudo ao descumprimento deliberado de obrigações.
Boa-fé como critério central
A Corte considerou a conduta das partes durante a execução do contrato, a existência de tentativas reais de renegociação e indícios de esvaziamento patrimonial.
“Garantias bem constituídas encurtam o caminho entre o inadimplemento e a recuperação do crédito.”— Equipe Bacha Advocacia
Ponto de atenção
Revisar garantias, avais e cláusulas de vencimento antecipado é essencial para empresas que concedem crédito ou vendem a prazo.
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