Contratações públicas mais transparentes
Escrito por
Dr. Onival Bacha
Advogado
Administrativo
Entenda as mudanças na licitação e nos contratos públicos
Alterações recentes exigem atenção aos prazos, às etapas de contratação e aos novos mecanismos de governança pública.
As mudanças recentes no regime de licitações alteram prazos, documentos exigidos e a forma de julgamento das propostas, com reflexos diretos para empresas que contratam com a Administração Pública.
Principais novidades
Destacam-se o reforço do planejamento das contratações, a ampliação do uso de meios eletrônicos, a matriz de riscos em contratos de maior vulto e regras mais rígidas de comprovação de regularidade.
“Participar de licitações exige preparo documental contínuo, não apenas na véspera do edital.”— Equipe Bacha Advocacia
Ponto de atenção
Impugnações e recursos administrativos têm prazos curtos e preclusivos: a perda do prazo costuma inviabilizar a discussão posterior.
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