Transparência nas relações de consumo
Escrito por
Dr. Onival Bacha
Advogado
Direito Civil
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos de adesão
Novo entendimento amplia a transparência exigida nas relações contratuais e reforça garantias essenciais aos consumidores.
Ao julgar caso envolvendo cláusulas pouco claras em contrato de adesão, o STJ reforçou o dever de informação do fornecedor e a interpretação mais favorável ao consumidor sempre que houver dúvida sobre o alcance de uma cláusula.
Dever de informação em destaque
A decisão exige linguagem acessível, destaque visual para cláusulas restritivas de direitos e comprovação efetiva de que o consumidor teve acesso prévio ao conteúdo contratado.
“Clareza contratual deixou de ser boa prática e passou a ser exigência jurídica.”— Equipe Bacha Advocacia
Ponto de atenção
Empresas que atuam com contratos padronizados devem revisar formulários, termos de uso e políticas digitais para reduzir o risco de nulidade de cláusulas.
Assessoria jurídica estratégica para empresas em crescimento.
Segurança · Governança · Resultados