Parâmetros claros para empresas e credores
Escrito por
Dr. Onival Bacha
Advogado
3 de setembro de 20255 min de leitura
Empresarial
Jurisprudência do STJ traz novos parâmetros para recuperação judicial
Decisão fortalece a segurança jurídica e o ambiente de negócios no Brasil.
Novos precedentes detalham o controle de legalidade do plano de recuperação pelo juiz e os limites da soberania da assembleia de credores.
Equilíbrio entre credores e devedores
A jurisprudência busca impedir tanto planos abusivos quanto a rejeição imotivada de propostas viáveis, reforçando a função social da empresa e a preservação de empregos.
“Previsibilidade judicial é o que permite negociar soluções realistas com credores.”— Equipe Bacha Advocacia
Ponto de atenção
Planos com projeções pouco fundamentadas tendem a ser questionados e podem comprometer todo o processo.
Assessoria jurídica estratégica para empresas em crescimento.
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